O Projeto de Lei 3127/2025, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL/MS), propõe alterar a Lei do Desarmamento para garantir prioridade nas etapas de aquisição, registro e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto está atualmente na Mesa da Câmara, sob regime ordinário, e segue tramitando em conjunto com o PL 1095/2026.
Se aprovado, o projeto assegurará que as solicitações de compra, registro e concessão de porte de arma feitas por essas mulheres sejam analisadas com celeridade, reduzindo o tempo de espera e facilitando o acesso a meios de defesa pessoal em situações de risco.
A medida busca melhorar a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a prevenção de feminicídios e reforçando políticas de proteção contra a violência de gênero. Ainda não houve votação, permanecendo em fase de discussão na Mesa.