O Projeto de Lei 3533/2024, de autoria do deputado José Medeiros (PL/MT), foi apresentado à Câmara dos Deputados e atualmente aguarda a designação de relator. O texto está sob a responsabilidade da Comissão de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo (CICS) e foi devolvido pelo relator sem manifestação.
O PL institui o Plano Indústria Brasil, que tem como objetivo promover a modernização, a inovação tecnológica e a competitividade da indústria nacional. Entre as medidas previstas estão a criação de linhas de crédito específicas para pessoas jurídicas, a formação de um Fundo de Garantia do Plano Indústria Brasil e incentivos à economia circular e ao desenvolvimento sustentável.
Se aprovado, o plano deve ampliar o acesso das empresas a recursos financeiros, estimular a adoção de tecnologias mais limpas e gerar empregos qualificados, contribuindo para a retomada do setor produtivo. A tramitação segue em regime ordinário, e a próxima etapa será a designação de um relator que elaborará parecer sobre o mérito.