Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), Rafael Fera (PODE/RO) e Rodrigo Gambale (PODE/SP) solicitaram regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.829/2024, que institui o Banco Nacional de Preços – BNP Brasil, na sessão de hoje da Câmara dos Deputados.
O BNP Brasil terá a finalidade de centralizar e divulgar dados de preços de bens e serviços em todo o país, facilitando o acesso da população a informações sobre custos e contribuindo para a transparência nas relações de consumo e nas políticas de concorrência.
Com o regime de urgência, a tramitação do projeto será acelerada, permitindo que a proposta seja apreciada em prazo reduzido nas comissões e no plenário, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.