A Câmara dos Deputados colocou na pauta o Projeto de Lei 5029/2025, apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT/BA), que institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) para apoiar agricultores afetados por desastres climáticos. O projeto está pronto para discussão na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e terá prazo de cinco sessões para emendas a partir de 15 de abril de 2026.
O PAPR prevê a concessão de auxílio financeiro emergencial, linhas de crédito facilitadas e assistência técnica a produtores que tenham suas lavouras ou criações comprometidas por eventos como secas, enchentes ou tempestades. O objetivo é garantir a continuidade da produção agropecuária e reduzir o risco de abandono de áreas rurais.
Ao proteger a atividade agrícola, o programa contribui para a segurança alimentar e para a estabilidade da cadeia de abastecimento de alimentos no país, beneficiando consumidores urbanos e rurais. Também busca reduzir os impactos econômicos de desastres climáticos sobre famílias que dependem da agricultura como principal fonte de renda.
O projeto segue o regime ordinário previsto no Art. 151, III, da Constituição, e ainda depende de aprovação em plenário após eventual parecer favorável da comissão. Caso seja aprovado, as medidas entrarão em vigor conforme regulamentação a ser definida pelo Executivo.