Câmara coloca em pauta PL 5226/2016 que tipifica como crime a transposição de bloqueio viário policial
A Câmara dos Deputados incluiu na pauta do plenário o Projeto de Lei 5226/2016, apresentado pelo Cabo Sabino (AVANTE/CE). O texto propõe tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização, prevendo detenção, multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se aprovado, a medida acrescentará ao Código de Trânsito Brasileiro uma tipificação penal específica para quem desrespeitar bloqueios de trânsito realizados por autoridades. A intenção é coibir práticas que colocam em risco a segurança nas vias, reforçando a autoridade policial em operações de controle de tráfego.
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O PL segue em regime ordinário e está pronto para ser debatido em plenário. Há ainda um requerimento de apensação ao PL 8085/2014, que trata de alterações correlatas ao mesmo código, o que pode influenciar a tramitação e o conteúdo final da proposta.