Câmara dos Deputados aprovou, na última sessão, o PLP 97/2019, proposto pelo deputado Pinheirinho (PP/MG), que altera a Lei Complementar nº 123/2006. A mudança reduz o valor devido de IRPJ e CSLL no regime do Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte que possuam maior número de empregados.
A medida diminui a carga tributária dessas empresas, possibilitando economia nos custos operacionais. Com menos tributos a pagar, os empresários podem destinar recursos à expansão dos negócios, à melhoria de processos e, sobretudo, à geração de novos postos de trabalho.
A proposta segue para a análise do Senado, onde será apreciada antes de eventual sanção presidencial. Caso seja aprovada, a redução tributária entrará em vigor a partir do próximo exercício fiscal, beneficiando milhares de micro e pequenas empresas em todo o país.