Câmara aprova PL 584/2025 que concede gratuidade ou desconto em passagens para bebês crianças e menores com deficiência
Na última sessão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 584/2025, que concede gratuidade ou desconto em passagens para bebês, crianças e menores com deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015.
A medida permite que famílias reduzam consideravelmente os custos de viagens domésticas, facilitando o acesso a lazer, saúde e educação, além de promover a inclusão de crianças com deficiência ao possibilitar sua mobilidade.
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O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e receber sanção presidencial. O desconto será aplicado pelas companhias aéreas e empresas de transporte interestadual, gerando despesa pública recorrente para o Estado.