Na última sessão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 584/2025, que concede gratuidade ou desconto em passagens para bebês, crianças e menores com deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015.
A medida permite que famílias reduzam consideravelmente os custos de viagens domésticas, facilitando o acesso a lazer, saúde e educação, além de promover a inclusão de crianças com deficiência ao possibilitar sua mobilidade.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e receber sanção presidencial. O desconto será aplicado pelas companhias aéreas e empresas de transporte interestadual, gerando despesa pública recorrente para o Estado.