A Câmara dos Deputados recebeu em pauta o Projeto de Lei 4878/2025, apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), que propõe a criação de um programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer de colo uterino voltado a mulheres negras e indígenas, dentro do SUS.
O programa prevê a ampliação de ações de rastreamento, diagnóstico precoce e tratamento especializado para as grupos-alvo, buscando reduzir a mortalidade e as desigualdades de saúde que afetam essas populações. A iniciativa inclui capacitação de profissionais, aquisição de equipamentos e campanhas de conscientização específicas.
O PL está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Saúde (CSAUDE) e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno. O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo encerrou-se sem alterações, indicando apoio ao texto original. O próximo passo será a discussão em comissão antes de seguir para votação em plenário.