Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei 46/2024, apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT/GO). O texto determina que instituições financeiras e entidades congêneres coletem assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos ao contratar operações de crédito.
A medida visa aumentar a segurança nas transações, reduzindo riscos de fraudes e garantindo a autenticidade dos contratos firmados por idosos. Contudo, pode gerar desafios de acesso ao crédito para quem tem mobilidade reduzida ou dificuldade em comparecer a agências bancárias.
Com a aprovação em plenário, o PL segue para a sanção presidencial. Caso sancionado, entrará em vigor conforme o calendário legislativo, exigindo adaptação das instituições financeiras ao novo procedimento.