Em sessão plenária realizada em 10 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4436/2025, apresentado pelo deputado Duda Salabert (PDT/MG). O PL modifica a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A alteração redefine a definição de transporte público coletivo, buscando melhorar a eficiência dos serviços de mobilidade nas cidades brasileiras. A medida pode impactar a organização de sistemas de ônibus, vans e outros veículos de uso coletivo, facilitando a integração de modais e a qualidade do atendimento ao usuário.
O relator da proposta destacou a importância de atualizar a legislação para atender às demandas atuais de deslocamento urbano, enquanto o autor ressaltou a necessidade de garantir acessibilidade e sustentabilidade nos transportes. O PL segue para votação no Senado.