O Projeto de Lei 3947/2024, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento e Inovação (CDC) e aguarda encaminhamento para votação em plenário. O texto determina que todos os fabricantes de aparelhos celulares incluam advertência sobre possíveis danos à saúde nos seus produtos.
Com a aprovação, as empresas deverão informar aos consumidores sobre riscos associados ao uso excessivo, como problemas de visão, distúrbios do sono e possíveis efeitos de radiação. A medida visa ampliar a informação ao usuário, permitindo escolhas mais conscientes sobre o tempo de uso dos dispositivos.
O deputado Gilson Marques apresentou voto em separado, mas não impediu a aprovação do parecer. Ainda não há data definida para a votação final, e o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.