Câmara aprova PL 3929/2019 que estabelece mínimo de três horas‑aula semanais de educação física nas escolas
O Projeto de Lei 3929/2019, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE), propõe que todas as escolas de educação básica ofereçam, no mínimo, três horas‑aula semanais de educação física. O PL está tramitando em regime de urgência na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CESPO) da Câmara dos Deputados, com relator designado o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS).
Caso aprovado, a medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir essa carga horária mínima, ampliando o tempo dedicado à prática de atividades físicas no currículo escolar. Para os estudantes, isso significa maior oportunidade de desenvolver habilidades motoras, melhorar a saúde e combater o sedentarismo desde a infância.
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O projeto está apensado ao PL 3047/2015 e segue em análise na CESPO. Após o parecer da comissão, o texto será encaminhado ao plenário para votação, podendo avançar para sanção presidencial caso seja aprovado.