O Projeto de Lei 3645/2025, de autoria dos deputados Lucas Redecker (PSD/RS) e Marcel van Hattem (NOVO/RS), está aguardando deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) após ter seu parecer aprovado.
O texto propõe a inclusão do inciso XII‑A ao art. 3º e a nova redação do § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo é aperfeiçoar o tratamento de empresas que, dentro do mesmo grupo econômico, adotem a logística reversa em sistema de ciclo fechado.
Com a mudança, as empresas poderão contar com critérios mais claros para autorizações e importação de resíduos, facilitando a implantação de processos de reciclagem e reutilização. Para o cidadão, isso pode significar maior eficiência na gestão de resíduos, redução de lixo destinado a aterros e maior disponibilidade de produtos reciclados.
O projeto segue em tramitação na CDE e, se aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara para votação. Até lá, permanece em fase de análise, sem data definida para votação final.