A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2898/2025, que altera a Lei nº 9.605/1998 – a Lei de Crimes Ambientais – para estabelecer um regime especial de sanções destinado a pequenos produtores rurais que atuam na subsistência. A proposta foi apresentada em sessão plenária recente e segue para análise nas comissões temáticas.
Com o novo regime, os pequenos agricultores terão penalidades diferenciadas em caso de infrações ambientais, com multas reduzidas e procedimentos simplificados. A medida busca equilibrar a necessidade de proteção ao meio ambiente com a realidade econômica desses produtores, incentivando a regularização de suas atividades sem comprometer a sustentabilidade.
A iniciativa surge em um contexto de debate sobre a adequação da legislação ambiental às especificidades da agricultura familiar. Ao modificar a Lei de Crimes Ambientais, o PL pretende garantir que a aplicação de sanções seja proporcional ao porte e à capacidade financeira dos produtores, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento rural sustentável.