A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o PL 2060/2025, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). O projeto institui o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso – PRONAI – e define diretrizes para sua implementação em todo o país.
O PRONAI terá como objetivo prevenir o abandono, o maus‑tratos e a vulnerabilidade social dos idosos, por meio da criação de unidades de acolhimento, serviços de assistência domiciliar e campanhas de conscientização. Para o cidadão, isso significa maior acesso a redes de apoio, atendimento especializado e proteção legal em situações de risco.
Além de ampliar a proteção dos direitos dos idosos, o programa gera despesa pública recorrente, pois prevê recursos orçamentários para a manutenção das unidades e dos serviços de apoio. O texto conta com apoio de diversas bancadas e será encaminhado ao Senado para análise.