Em sessão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1428/2015, que propõe alterações nos artigos 1º, 6º e 19 da Lei nº 12.513/2011, responsável por instituir o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
A proposta modifica dispositivos que tratam da estrutura, financiamento e metas do Pronatec, ajustando critérios de elegibilidade, fontes de recursos e objetivos de formação profissional. As mudanças visam tornar o programa mais flexível e alinhado às demandas do mercado de trabalho.
Para os cidadãos, a alteração pode significar maior oferta de vagas em cursos técnicos, ampliação de bolsas e facilitação no acesso a oportunidades de qualificação profissional, sobretudo para jovens de baixa renda que dependem do Pronatec para ingressar no mercado.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, que analisará o texto antes de encaminhá‑lo ao Presidente da República para sanção ou veto.