Em sessão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/2023, que altera a Lei nº 14.148/2021 e outras normas para criar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
O PL institui o Perse como mecanismo de apoio financeiro a organizadores de eventos, produtores culturais e demais agentes do setor que sofreram perdas durante a pandemia de Covid‑19. Também amplia o alcance do programa ao permitir a participação de academias de ginástica, mediante ajustes nas Leis 13.756/2018 e 8.212/1991.
Para a população, a medida pode significar a retomada de shows, feiras, congressos e atividades esportivas, gerando empregos e renda. As academias, ao ingressarem no Perse, terão acesso a recursos que possibilitam a manutenção de suas instalações e a oferta de serviços, contribuindo para a saúde e bem‑estar dos usuários.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, que avaliará a proposta antes de enviá‑la ao Presidente da República para sanção ou veto.