O Projeto de Lei 4260/2025, apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CREDN), com voto contrário apenas do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). O texto propõe reconhecer os grupos venezuelanos Cartel de los Soles e Tren de Aragua como organizações terroristas nos termos da Lei nº 13.260/2016 e da Lei nº 12.850/2013.
Com a classificação de terrorismo, as autoridades brasileiras poderão adotar medidas como bloqueio de bens, restrição de entrada no território nacional e cooperação internacional para combate ao tráfico de drogas e ao financiamento de atividades ilícitas. A medida visa fortalecer a segurança pública e impedir que recursos de organizações criminosas cheguem ao Brasil.
O parecer foi aprovado na comissão, mas o projeto ainda aguarda encaminhamento para a Câmara dos Deputados. Até lá, o debate interno segue, com apoio da maioria dos parlamentares da comissão e resistência pontual do PT, representado pelo voto contrário de Chinaglia.