Em 2024, o Projeto de Lei 5430/2023, apresentado pelo deputado Bruno Ganem (PODE/SP), recebeu parecer favorável no Comitê de Desenvolvimento da Educação (CINDRE). O texto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir, em todas as escolas, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência (CIPA Escolar).
A CIPA Escolar reunirá diretores, professores, funcionários e representantes de pais e alunos para identificar riscos, elaborar planos de prevenção e promover um ambiente seguro, reduzindo acidentes, doenças e episódios de violência no ambiente escolar.
Com o parecer aprovado, o projeto aguarda encaminhamento para a Câmara dos Deputados, onde será analisado em comissão e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. Até lá, a proposta ainda depende de aprovação legislativa para entrar em vigor.