Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 877/2024, apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), propõe que as embalagens de determinados medicamentos incluam informação sobre o risco de dirigir após seu uso. O texto segue em tramitação na Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CDC) e aguarda encaminhamento para votação em plenário.
Caso aprovado, fabricantes e distribuidores deverão acrescentar ao rótulo ou à bula um alerta que indique ao consumidor a possibilidade de comprometimento da capacidade de condução veicular. A medida visa reduzir acidentes de trânsito relacionados ao uso de fármacos que causem sonolência, diminuição de reflexos ou outras alterações que afetem a segurança ao volante.
O parecer da CDC foi aprovado, o que permite que o PL siga para a próxima fase legislativa. Se o projeto avançar, a mudança entrará em vigor após a sanção presidencial, exigindo adequação das indústrias farmacêuticas e das farmácias ao novo requisito de rotulagem.