O Projeto de Lei 4695/2024, apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP/SP), recebeu parecer favorável da Comissão de Mulheres da Câmara dos Deputados e segue aguardando deliberação em plenário.
O texto cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais, estabelecendo diretrizes para prevenção, assistência e proteção das mulheres que vivem em áreas agrícolas e comunidades afastadas. A proposta prevê a integração de órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a capacitação de agentes de segurança e saúde para lidar com casos de violência doméstica no campo.
Para a população, a medida significa maior acesso a serviços de acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico, além de ações de conscientização nas comunidades rurais. A política também inclui a criação de redes de apoio local e a destinação de recursos para infraestrutura de abrigos e centros de atendimento.
O projeto agora será incluído na pauta do plenário da Câmara, onde será debatido e votado. Caso aprovado, a política entrará em vigor conforme o calendário legislativo, permitindo a implementação gradual das ações previstas.