O Projeto de Lei 1380/2024, apresentado pelo deputado Bacelar (PV/BA), recebeu parecer favorável do relator Reginaldo Veras (PV-DF) e segue aguardando deliberação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei nº 10.260, de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de financiamento a estudantes matriculados em cursos de educação profissional e técnica de nível médio.
Com a mudança, estudantes de escolas técnicas terão acesso garantido ao crédito estudantil, facilitando a continuidade dos estudos, a inserção no mercado de trabalho qualificado e reduzindo a evasão escolar por questões financeiras.
Caso seja aprovada, a medida exigirá a ampliação dos recursos do FIES e a adequação dos procedimentos de concessão, impactando o orçamento público e a gestão do fundo. O próximo passo será a deliberação da Comissão de Educação, que definirá se o projeto avança para votação em plenário.