O Projeto de Lei 6638/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), recebeu parecer favorável e segue para deliberação na Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
O PL propõe a criação do Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (SINVID), que tornaria obrigatória a comunicação de suspeitas de exploração financeira contra pessoas idosas, facilitando a atuação das autoridades.
Além disso, altera o Código Penal para agravar as penas de crimes cometidos contra idosos em situação de custódia ou vulnerabilidade econômica, como apropriação indébita de pensões ou benefícios.
Se aprovado, a medida visa fortalecer a proteção dos idosos, reduzir fraudes financeiras e garantir resposta mais rápida das forças de segurança e do Ministério Público.