A Câmara dos Deputados encaminhou, em regime de urgência, o PL 1045/2021, proposto pelo deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer normas sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.
A proposta determina requisitos de formação, como a necessidade de graduação em Educação Física e a habilitação específica para atuação nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e médio. Essa mudança visa garantir que os docentes tenham preparo adequado, impactando diretamente a qualidade das aulas de educação física nas escolas.
O projeto está tramitando em conjunto e foi designado ao deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) como relator, estando atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CESPO). A tramitação segue o rito de urgência previsto no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara, permitindo votação mais célere nas próximas sessões.