Em sessão da Câmara dos Deputados, o deputado Duda Ramos (MDB/RR) apresentou o PL 7013/2025, que dispõe sobre a ação penal no crime de lesão corporal praticado contra pessoa idosa.
O projeto estabelece que a persecução penal nesses casos será pública incondicionada, ou seja, não dependerá de queixa da vítima ou de seu representante legal. A iniciativa também traz outras providências para garantir a efetividade da investigação e do processo.
Para o cidadão idoso, isso significa que a denúncia será iniciada automaticamente pelo Ministério Público, agilizando a resposta do Estado e aumentando a proteção contra agressões físicas. O efeito prático pode ser maior rapidez na abertura de inquéritos e maior sensação de segurança para a população idosa.
O PL segue agora para análise nas comissões temáticas, onde será avaliado o impacto jurídico e orçamentário antes de ser submetido ao plenário para votação.