Câmara apresenta PL 3330/2024 que cria Lei Laura Beatriz e aumenta penas por crimes contra pedestres
A Câmara dos Deputados recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 3330/2024, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), que institui a chamada Lei Laura Beatriz, visando aumentar as penas para infrações cometidas em faixas de pedestres e calçadas.
O texto altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para elevar as sanções aplicáveis a crimes como homicídio culposo, atropelamento e outras condutas que coloquem em risco a integridade dos pedestres, prevendo multas mais altas e possibilidade de prisão em casos graves.
A proposta está aguardando a designação de relator(a) e permanece em tramitação na plenária. Foi apresentado ainda o requerimento de apensação (REQ n. 2058/2026) pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que pede a junção de proposições correlatas ao PL 8.085/2014.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Se aprovada, a Lei Laura Beatriz deverá reforçar a proteção dos pedestres nas vias públicas, contribuindo para a redução de acidentes e promovendo maior segurança no trânsito brasileiro.