Câmara apresenta PL 1852/2026 que institui Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público
Na sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o deputado Fabio Garcia (UNIÃO/MT) apresentou o Projeto de Lei 1852/2026, que cria a Política de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público.
O texto estabelece diretrizes para a avaliação, valorização e desenvolvimento dos servidores, prevendo sistemas de metas, indicadores de produtividade e programas de capacitação. Também define critérios para reconhecimento meritocrático e planos de carreira.
Para a população, a medida pode significar serviços mais ágeis e de melhor qualidade, já que a eficiência administrativa será monitorada e recompensada. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de constitucionalidade e mérito.
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Caso aprovado, a política será implementada em todos os órgãos federais, exigindo investimentos em sistemas de gestão e treinamento, o que pode gerar nova despesa pública recorrente.