Na sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ) apresentou o PL 1813/2026, que propõe a criação do Programa de Apoio Emergencial à Segurança Pública em municípios com altos índices de homicídios.
O programa prevê a destinação de recursos federais – financeiros, materiais e técnicos – para as cidades que ultrapassarem um critério de mortalidade violenta definido em lei. Os recursos poderão ser usados na compra de equipamentos, capacitação de agentes de segurança, implantação de tecnologias de monitoramento e apoio a ações preventivas nas comunidades.
Para a população, a medida busca reduzir a violência letal, melhorar a sensação de segurança e apoiar políticas de prevenção ao crime. Ao mesmo tempo, gera um novo gasto público recorrente, pois o apoio será mantido enquanto os municípios permanecerem na lista de alta criminalidade.
O projeto segue agora na Mesa e será encaminhado às comissões pertinentes para análise e emissão de parecer, antes de ser submetido à votação em plenário.