O Projeto de Lei 690/2026, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), está aguardando análise de parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). O texto propõe medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação sempre que o preço de mercado interno ficar inferior ao custo de produção nacional.
Caso a medida seja aprovada, as importações de arroz serão suspensas temporariamente nas situações previstas, buscando evitar a concorrência desleal e garantir a sustentabilidade econômica dos produtores brasileiros. Essa restrição pode gerar aumento de preços ao consumidor, mas pretende preservar a rentabilidade dos agricultores e a produção interna.
O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de arroz do mundo, mas enfrenta oscilações de preço que podem favorecer a entrada de arroz importado a preços inferiores. O PL visa impedir práticas de dumping que prejudiquem o setor, mantendo a oferta interna estável.
O projeto segue em regime ordinário, com parecer do relator Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT) ainda a ser emitido. Não há votação ou posicionamento partidário definido até o momento, sendo necessário acompanhamento nas próximas sessões da CDE.