O Projeto de Lei 2165/2025, apresentado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), está aguardando parecer da Comissão de Políticas de Desenvolvimento e Ordenamento do Território (CPOVOS). O texto institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas áreas rurais e ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico‑cultural, saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.
Se aprovado, a política criará diretrizes para a oferta de serviços de saúde mental, programas de prevenção à violência e acesso a tecnologias digitais para crianças e adolescentes que vivem em comunidades rurais e ribeirinhas. O objetivo é garantir direitos fundamentais, melhorar condições de vida e promover a integração cultural dessas populações vulneráveis.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto (31/03/2026 a 15/04/2026) foi encerrado sem registro de alterações. Agora o PL segue para análise de parecer na comissão, etapa que antecede a votação em plenário.