Em sessão da Câmara dos Deputados realizada nesta terça‑feira, foi debatido o Projeto de Lei 1932/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.605/1998 – a Lei de Crimes Ambientais. O texto, apresentado por deputados, visa criar a obrigação de comunicar ao poder público qualquer indício de maus‑tratos a animais.
Caso aprovado, a medida exigirá que qualquer pessoa que tome conhecimento de suspeita de crueldade contra animais faça a comunicação imediata às autoridades competentes. O projeto também define penalidades para quem praticar os maus‑tratos e para quem deixar de cumprir a obrigação de denúncia.
A proposta tem como objetivo fortalecer a proteção animal no país, facilitando a atuação dos órgãos de fiscalização e desencorajando práticas de crueldade. Ao tornar a denúncia obrigatória, busca‑se ampliar a vigilância social e garantir que casos de abuso sejam investigados com maior rapidez, contribuindo para a preservação do bem‑estar animal e o cumprimento da legislação ambiental.