A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1840/2020, apresentado por deputados do PSB e do PODE, que assegura o direito à pensão por morte aos dependentes de trabalhadores em atividades essenciais que faleceram em decorrência da COVID-19. O texto foi incluído na pauta da Comissão de Assistência Social e Alimentação (CPASF) e aguarda a designação de um relator.
Caso aprovado, o PL criará um benefício previdenciário específico, garantindo renda mensal aos familiares que dependiam economicamente desses trabalhadores, como cônjuges, filhos menores ou inválidos e pais. Essa medida amplia a proteção social para famílias que perderam o principal sustento em razão da pandemia.
No momento, o projeto foi devolvido pelo relator sem manifestação, e o deputado autor deixou de integrar a comissão, o que atrasou o andamento. Sem a designação de relator, o PL permanece em fase de estudo e ainda não tem data prevista para votação em plenário.