Câmara analisa PL 1349/2021 que permite uso do Fust para expansão da infraestrutura 5G
O Projeto de Lei 1349/2021, apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), está aguardando análise de parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O texto propõe alterar a Lei nº 9.998/2000 para autorizar a utilização dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na ampliação da rede 5G em todo o país.
Com a mudança, parte dos recursos do Fust poderá ser direcionada à construção e modernização de infraestrutura de telecomunicações 5G, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Isso deve melhorar a cobertura e a velocidade da internet, reduzindo a desigualdade digital e favorecendo setores como educação, saúde e comércio eletrônico.
Além da destinação de recursos, o projeto traz outras providências, como a possibilidade de redução de tributos incidentes sobre serviços de telecomunicações e a adequação dos investimentos ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões beneficiadas. O texto segue o regime ordinário previsto no Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara.
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Se aprovado, a medida pode acelerar a implantação do 5G, trazendo benefícios diretos aos usuários de internet e impulsionando a economia digital brasileira, ao mesmo tempo em que gera novos gastos públicos recorrentes para a expansão da rede.