O Projeto de Lei 1226/2026, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT/SC), foi incluído na Mesa da Câmara dos Deputados em 2026 e tem como objetivo tipificar a prática da mutilação genital feminina (MGF) como crime, além de estabelecer diretrizes de prevenção, atenção integral e proteção às vítimas e sobreviventes.
Se aprovado, o PL passará a criminalizar a MGF, prevendo aumento de pena e agravantes, e criará políticas públicas de prevenção, campanhas de conscientização e serviços de apoio psicossocial e médico para as mulheres afetadas. Essas medidas visam reduzir a ocorrência da prática e garantir assistência adequada às vítimas.
Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento para as comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após análise nas comissões, o texto seguirá para apreciação do plenário, onde dependerá de votação para ser convertido em lei.