O Projeto de Lei 1085/2026, apresentado pela deputada Rosangela Moro (SP), está aguardando encaminhamento na Mesa da Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para tipificar a incitação à prática de violência contra a mulher por motivos de sexo ou discriminação de gênero.
Caso aprovado, a medida criará um novo tipo penal que punirá quem, por meio de discurso, publicação ou qualquer outro meio, incitar atos violentos contra mulheres. A proposta inclui penas de reclusão e multa, ampliando a proteção legal contra discursos de ódio, deepfakes e outras formas de incitação que circulam nas redes digitais.
A iniciativa segue em tramitação ordinária e ainda depende de encaminhamento para a comissão competente. Se avançar, será analisada em plenário, onde o debate poderá envolver questões de liberdade de expressão e direitos fundamentais, ressaltando a importância de coibir a misoginia e garantir segurança para as vítimas.