O Projeto de Lei 3901/2023, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL/DF), propõe o aumento da pena para quem trafega em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos ou locais de grande movimentação de pessoas. O texto está atualmente aguardando a designação de relator na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, a medida eleva as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, podendo incluir multas mais altas e penas de detenção, com o objetivo de reduzir acidentes e proteger pedestres em áreas de alta vulnerabilidade, como instituições de ensino e unidades de saúde.
O projeto segue em tramitação ordinária (art. 151, III, RICD) e recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito. Enquanto não houver relator, o PL permanece em fase de análise, sem data definida para votação.