Câmara aguarda relator para PL 3901/2023 que aumenta pena por velocidade perto de escolas e hospitais
O Projeto de Lei 3901/2023, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL/DF), propõe o aumento da pena para quem trafega em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos ou locais de grande movimentação de pessoas. O texto está atualmente aguardando a designação de relator na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, a medida eleva as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, podendo incluir multas mais altas e penas de detenção, com o objetivo de reduzir acidentes e proteger pedestres em áreas de alta vulnerabilidade, como instituições de ensino e unidades de saúde.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O projeto segue em tramitação ordinária (art. 151, III, RICD) e recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito. Enquanto não houver relator, o PL permanece em fase de análise, sem data definida para votação.