O Projeto de Lei 1745/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em plenário, foi elaborado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos/DF) e encontra‑se aguardando a designação de relator. O texto foi incluído no regime ordinário, conforme o Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara.
A proposta altera a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisitos mínimos e específicos para a condução de veículos e motocicletas de alta potência. Entre as mudanças previstas estão a exigência de habilitação diferenciada, treinamento especializado e critérios técnicos de segurança para veículos com desempenho acima de determinados limites.
Para os cidadãos, a medida pode significar a necessidade de cursos adicionais e a adaptação de documentos de habilitação ao adquirir ou conduzir veículos de alto desempenho. O objetivo declarado é melhorar a segurança nas vias, reduzindo acidentes envolvendo condutores menos preparados para operar veículos mais potentes.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) apresentou um requerimento de apensação, sugerindo que o PL 1745/2025 seja unido ao PL 8.085/2014, que trata de matérias correlatas ao Código de Trânsito. Enquanto não houver relator, o projeto segue em tramitação nas comissões competentes.