A Câmara dos Deputados abriu, a partir de 24 de abril de 2026, um prazo de cinco sessões para que parlamentares apresentem emendas ao Projeto de Lei 6446/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos/AM). O PL institui o Programa Nacional Prato Cheio, destinado a promover a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social e de estudantes universitários de instituições públicas e privadas.
O programa prevê a criação de redes de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e ações de distribuição de alimentos vinculadas ao CadÚnico e às universidades, garantindo acesso a refeições adequadas e nutritivas. Para os beneficiários, isso pode significar redução da insegurança alimentar, apoio à alimentação de estudantes de baixa renda e estímulo à produção local.
O texto está sob análise da Comissão de Educação (CE) e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, da Regra de Ordem Interna. Após o término do prazo para emendas, o projeto seguirá para parecer da comissão e, se aprovado, será encaminhado ao plenário para votação.
A iniciativa se insere no conjunto de políticas de combate à fome e à desnutrição, complementando programas como o Bolsa Família e o Programa de Alimentação do Trabalhador, e pode ampliar a cobertura de assistência alimentar no país.