O Projeto de Lei 505/2026, apresentado pelo deputado Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA), está aguardando parecer da Comissão de Esportes (CESPO). O prazo para apresentação de emendas é de cinco sessões a partir de 17/04/2026.
O texto propõe alterar a Lei Geral do Esporte (2023) para estabelecer diretrizes de apoio financeiro e logístico à participação de atletas com deficiência em competições oficiais, ampliando o incentivo ao esporte paralímpico.
Se aprovado, o projeto criará recursos específicos para custeio de treinamento, equipamentos e deslocamento desses atletas, facilitando sua inserção em eventos nacionais e internacionais e promovendo maior inclusão no esporte.
A tramitação segue em regime ordinário, previsto no Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Após a fase de emendas, o projeto seguirá para parecer da CESPO e, se aprovado, será encaminhado ao plenário para votação.