Câmara abre prazo de emendas ao PL 1937/2024 que inclui economia criativa na reconstrução de áreas de calamidade
O Projeto de Lei 1937/2024, apresentado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), está aguardando parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional (CINDRE). O texto recebeu despacho que fixa o prazo para apresentação de emendas em até cinco sessões, a partir de 10/04/2026.
O PL propõe que os segmentos da economia criativa – como artes, design, produção audiovisual e outras atividades culturais – sejam incluídos nos planos de reconstrução e recuperação de áreas declaradas em estado de calamidade pública. Assim, esses setores poderão acessar recursos e participar do planejamento, contribuindo para a revitalização econômica local e a geração de empregos após desastres.
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Caso aprovado, a medida criará uma nova despesa pública destinada a apoiar projetos culturais nas áreas afetadas, ampliando a diversidade de iniciativas de recuperação. O avanço do projeto ainda depende de parecer da comissão e de eventual votação em plenário, mas já abre espaço para que representantes da economia criativa apresentem sugestões antes do prazo final.