O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que Cidadania, PSOL, PT e DEMOCRATA comprovem o repasse de recursos a candidaturas de pessoas pretas e pardas. O PSB também terá 48 horas para apresentar a documentação de repasses à candidata Elaine da Conceição Ferreira. O despacho é da Reclamação (Rcl) 99214 e está datado de 9 de novembro de 2026.
A reclamação foi ajuizada por Leonardo José do Patrocínio Aragão dos Santos Lau e pelo Instituto José do Patrocínio contra atos atribuídos ao Partido Mobilização Nacional (MOBILIZA) e a outras legendas. Eles alegam descumprimento da decisão do STF na ADPF 738 MC-Ref, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, sobre a distribuição de recursos públicos ao financiamento de candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Em decisão de 30 de setembro de 2026, Moraes concedeu medida cautelar para determinar ao MOBILIZA a imediata transferência dos recursos destinados à candidatura do primeiro reclamante, observados os critérios de distribuição da legenda e o regime de financiamento afirmativo do art. 17, § 9º, da Constituição. Na mesma ocasião, estendeu os efeitos da cautelar a PL, Cidadania, PSOL, PT, PSB e DEMOCRATA, para os litisconsortes admitidos nos autos.
Segundo o despacho, MOBILIZA e PL apresentaram comprovantes bancários das transferências. O PSB informou cumprimento integral, com repasses financeiros e doações estimáveis em dinheiro à candidata Elaine da Conceição Ferreira, no montante declarado de R$ 32.190,72, mas sem apresentar comprovantes. As demais legendas não prestaram informações.
Cidadania, PSOL, PT e DEMOCRATA deverão apresentar os comprovantes dos repasses às candidaturas dos respectivos litisconsortes, com valores e datas. Depois de juntada a documentação, os reclamantes terão vista dos autos para se manifestar.