Flávio Dino cassa ordem do TSE para retirar postagem e manda restabelecer conteúdo no X

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu os efeitos de uma decisão anterior e cassou a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a remoção de uma postagem de Antonio Pedro Osorio Tabet na plataforma X. A decisão monocrática também determinou que as plataformas digitais sejam comunicadas para restabelecer a publicação e outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento.

A postagem, segundo a petição reproduzida na decisão, mostrava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida e trazia a frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Tabet afirmou que a publicação não mencionava Flávio Bolsonaro nem familiares. O contexto apresentado na petição era uma controvérsia sobre a possibilidade de grupos evangélicos alinhados à candidatura de Bolsonaro defenderem a retirada do título de Padroeira do Brasil.

A liminar do TSE ordenava a remoção do conteúdo e vedava a republicação do mesmo material ou de conteúdos considerados substancialmente semelhantes, sob multa de R$ 30 mil por ato de descumprimento. A decisão do TSE também previa que a plataforma X tornasse a publicação indisponível, caso ainda estivesse acessível.

Ao acolher o pedido de extensão, Dino considerou que a ordem eleitoral interferia na liberdade de expressão e na liberdade religiosa e cassou os itens da decisão do TSE que determinavam a remoção, a abstenção de novas publicações, a multa e a indisponibilização. O ministro afirmou que, sem instrução processual adequada, não era possível reconhecer na postagem certeza suficiente de ilicitude para impor consequências tão severas às liberdades envolvidas. A decisão não equivale a uma conclusão definitiva sobre a legalidade de todo conteúdo relacionado ao tema.