Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Data de publicação
- 24/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação da Portaria CNPq nº 2.773, de 1º de junho de 2026, publicada no DOU de 3 de junho de 2026, na Seção I, página 24, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
"Art. 20 ...............................................................
§ 1º Não cumprido o prazo citado, o débito será atualizado monetariamente, acrescido dos encargos legais nos termos da lei (IN 35/2000, Art. 11, III, TCU), e seu nome será inscrito como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não quitados no Setor Público Federal (CADIN)."
LEIA-SE:
"Art. 20 .................................................................
§ 1º Não cumprido o prazo citado, o débito será atualizado monetariamente, acrescido dos encargos legais nos termos Instrução Normativa TCU nº 98, de 28 de novembro de 2024, e seu nome será inscrito como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não quitados no Setor Público Federal (CADIN)."
No Anexo da mesma Portaria:
\- ONDE SE LÊ: "4\. Auxílio Moradia."
\- LEIA-SE: "4\. Auxílio Monitoria." (NR)
(\*) Retificação parcial por haver constatado erro material.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente do CNPq
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 116
- Página
- 39
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:559808 · na fonte: retificacao-714431019 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:04.