RESOLUÇÃO-RE Nº 2.705, DE 9 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.705, DE 9 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de
Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ORAKON FARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 20.752.367/0001-79
25351.118379/2026-00 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0664302262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
V P PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 24.538.255/0001-70
25351.101619/2022-03 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264947221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4383558/22-9,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do
interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os
artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. Adicionalmente, a empresa já possui AFE ativa, nº
7.92014-5.
--------------------------------------
DBEM CO LTDA. / 40.151.477/0001-92
25351.415982/2022-03 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4765060225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0069610/23-2,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
CRMED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES / 10.376.090/0001-7325351.343927/2022-04 /702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR(SOMENTE MATRIZ) / 4633151223MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1373538/23-1,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade dointeressado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem osartigos 4º e 5º da RDC 204/2005.--------------------------------------OSAKA TRANSPORTES LTDA / 74.443.623/0001-7525351.116526/2026-07 /737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /0653314264MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitostécnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária localcompetente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.--------------------------------------DROGARIAS LOPES LTDA / 25.021.102/0001-1425351.454017/2016-08 / 74853887113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4760173226MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4798305/22-1,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------Triofarma drogaria ltda / 51.625.625/0001-8025351.082143/2026-10 /702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR(SOMENTE MATRIZ) / 0455471266MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0616776/26-4,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------TICIANELLI E PIOTTO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 42.616.097/0001-0125351.126046/2022-12 /733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4307721228MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4470334/22-1,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------FHELLYPE RODRIGUES DE OLIVEIRA / 31.958.315/0002-5025351.391564/2022-13 /733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720722221MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0052141/23-8,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa jápossui AFE ativa, nº 5.05512-2.--------------------------------------DROGARIA SANTA CECILIA LTDA / 25.069.451/0001-0625351.646254/2023-14 /733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1044619236MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1139385/23-8,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa jápossui AFE ativa, nº 0.96172-9.--------------------------------------J4 MED SAUDE LTDA / 51.902.485/0001-4025351.118752/2026-14 /702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR(SOMENTE MATRIZ) / 0666641269MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitostécnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária localcompetente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.--------------------------------------FARMACIA SANTA CLOTILDE LTDA / 36.215.428/0001-0725351.963669/2020-15 / 77507207111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /0618945237MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0846872/23-9,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEPIGMENTOS LTDA / 35.611.525/0001-4825351.790435/2021-15 / 8237667867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DEATIVIDADES / 4307398220MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4471463/22-7,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa jápossui a atividade de importação em sua AFE.--------------------------------------drug pharma brasil ltda / 39.382.249/0001-4425351.126231/2022-15 /705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4308063224MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4470718/22-5,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa jápossui nova AE ativa, nº 1.29178-7.--------------------------------------VZ SINERGIA GLOBAL TRADE LTDA / 64.374.600/0001-0025351.109306/2026-19 / 834659170933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0655544267MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pelaautoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitostécnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 eartigo 18 da RDC nº 16/2014.--------------------------------------WK DROGARIA LTDA / 42.214.735/0001-6825351.073039/2021-20 / 78343147111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /0943766231MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1138231/23-7,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------F T B COELHO E CIA LIMITADA / 86.861.374/0001-1725351.060755/2022-28 /733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227143226MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4373211/22-9,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------AQUAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME / 00.171.138/0001-5325351.512319/2023-29 /721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0827461232MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0957878/23-1,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------DBPH DISTRIBUIDORA BAHIANA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 60.501.733/0001-25351.120069/2026-47 /723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0673957268MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitáriacompetente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades eclasses pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.--------------------------------------OLFATIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 25.315.758/0001-4025351.414780/2018-50 / 400153270889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0657718262MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia doato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 daRDC nº 16/2014.--------------------------------------RS SERVICE LTDA / 35.897.549/0001-0525351.119879/2026-51 /701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0672112264MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitáriacompetente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades eclasses pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.--------------------------------------FARMACIA DROGAPOLO LTDA / 63.227.904/0001-7425351.118057/2026-52 /70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AOCONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOSFARMACÊUTICOS / 0662737261MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitostécnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária localcompetente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conformeestabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, aAutorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.--------------------------------------TRANSLECCHI AGRICOLA LTDA / 27.369.724/0001-6325351.118787/2026-53 /737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /0666683263MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitostécnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária localcompetente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.--------------------------------------cirurgica mundial comercio de materiais hospitalares ltda me / 08.761.647/0001-4825351.332670/2022-57 /723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4612630220MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4736235/22-9,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa jápossui AFE ativa para a classe de produtos, nº 4.07271-4.--------------------------------------SIRLEI COSTA BARBOSA / 13.719.706/0001-5025351.097501/2022-65 / 788686870892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO/ 0663101263MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. Aempresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº275/2019.--------------------------------------VIDA OXIGENIO LTDA / 44.735.857/0001-2525351.116241/2026-68 /702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR(SOMENTE MATRIZ) / 0651226261MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitostécnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária localcompetente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conformeestabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, aAutorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.--------------------------------------MEDICAL VIDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.090.808/0001-9425351.350200/2022-75 /740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /4644213225MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4836528/22-9,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------JC LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 02.510.579/0004-0025351.515174/2020-75 / 124704170804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1436096235MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1487943/23-3,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------ATAMEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 60.891.382/0001-1225351.154211/2025-79 / 141427170792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1414803257MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0129738/26-4, acessada pelaempresa em 19/02/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.--------------------------------------PHARMA MAIS BARATO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.136.183/0001-5425351.119508/2026-79 /70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AOCONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOSFARMACÊUTICOS / 0670598267MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitáriacompetente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades eclasses pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.--------------------------------------DROGARIA PIRAJUSSARA LTDA / 46.833.453/0001-0825351.277243/2023-80 /733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0448889234MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0604841/23-2,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa jápossui AFE ativa, nº 5.05701-5.--------------------------------------BCIPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.220.807/0001-0725351.522105/2022-80 / 127453370808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1285375238MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1382215/23-2,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------L. S. MATA MACHADO LTDA / 35.550.432/0001-5025351.280155/2022-84 /740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /4518756223MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4597333/22-4,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------PREMIUM MED PRODUTOS HOSPITALARES LDTA / 49.366.654/0001-2225351.479459/2023-88 /702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR(SOMENTE MATRIZ) / 0775268232MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0896510/23-2,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.--------------------------------------G J GASES E EQUIPAMENTOS LTDA / 24.081.134/0001-4225351.147121/2022-89 /702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR(SOMENTE MATRIZ) / 4350415220MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4549343/22-0,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa jápossui AFE para a classe de produtos solicitada, nº 1.29672-2.--------------------------------------MONTEIRO UTILIDADES LTDA / 49.926.328/0001-2225351.118823/2026-89 / 3155947740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /0666727261MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitostécnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária localcompetente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.--------------------------------------BCIPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.220.807/0001-0725351.522103/2022-91 / 127452070792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1285356233MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1382158/23-0,contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.