Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.160, DE 27 DE JULHO DE 2026
Secretaria de Regime Próprio e Complementar
- Data de publicação
- 28/07/2026
- Data de assinatura
- 27/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.160, DE 27 DE JULHO DE 2026
Prorroga o funcionamento do grupo de trabalho instituído pela Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026.
O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 43, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com o art. 17, caput, incisos I a IV, do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo 10133.100319/2019-09, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por noventa dias, o prazo de que trata o art. 4º da Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 5 de agosto de 2026.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 140
- Página
- 57
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Secretaria de Regime Próprio e Complementar
- Número do ato
- 1160
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:661555 · na fonte: portaria-srpc/mps-n-1.160-de-27-de-julho-de-2026-721628434 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.