Portaria SAES/MS Nº 4.642, DE 6 DE agosto DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.642, DE 6 DE agosto DE 2026

Inclui procedimento e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica alterada a descrição do procedimento "02.02.04.014-3 - Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme consta no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde - (CGSI/DRAC/SAES/MS) adotar as providências necessárias à adequação do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), em conformidade com as disposições desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO I PROCEDIMENTO INCLUÍDO

| Procedimento | 02.02.04.020-8 - PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT) PARA RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL |
| ----------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Descrição | CONSISTE NA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT), DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO RASTREAMENTO BIENAL DO CÂNCER COLORRETAL EM HOMENS E MULHERES ASSINTOMÁTICOS COM IDADE ENTRE 50 E 75 ANOS. ESTE PROCEDIMENTO NÃO SE DESTINA À INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE INDIVÍDUOS SINTOMÁTICOS OU COM SUSPEITA CLÍNICA DE CÂNCER. || Modalidade de atendimento | 01-Ambulatorial || Complexidade | Atenção Básica || Financiamento | 01 - Programa de Atenção Básica (PAB) || Instrumento de Registro | 02 - BPA (Individualizado)10 - e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) || Sexo | Ambos || Idade Mínima | 50 anos || Idade Máxima | 75 anos || Quantidade Máxima | 1 || Atributos Complementares: | 009 - Exige CPF/CNS || Valor do Serviço Ambulatorial | R$ 0,00 || Valor Ambulatorial Total | R$ 0,00 || CBO | 221105 - Biólogo221205 - Biomédico223415 - Farmacêutico analista clínico225335 - Médico patologista clínico / medicina laboratorial || Serviço/Classificação | 145 - 004 - Exames coloproctológicos(Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico) || Renases | 087 - Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Coprológicos |