Portaria SAES/MS Nº 5.215, DE 22 DE outubro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 5.215, DE 22 DE outubro DE 2026

Inclui procedimento e altera atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e torna sem efeito a Portaria SAES/MS nº 4.642, de 6 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica alterada a descrição do procedimento "02.02.04.014-3 - Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme consta no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação do SUS a partir da competência seguinte à de sua publicação.

Art. 5º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 4.642, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, seção 1, página 60.