Resolução BCB N° 77

Resolução Nº 77

RESOLUÇÃO
BCB Nº 77, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Institui o Comitê Estratégico de
Gestão do Sandbox Regulatório (CESB) e divulga seu Regulamento.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 3 de março de 2021, com base no art. 11, incisos
II e VI, alíneas “a” e “s”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo
à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o art. 45 da Resolução
CMN nº 4.865, de 26 de outubro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, e a Resolução
BCB nº 29, de 26 de outubro de 2020, do Banco Central do Brasil, e considerando
ainda o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

R
E S O L V E :

Art. 1º
 Fica instituído o Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (CESB),
com a atribuição de atuar nos processos atinentes ao Ambiente Controlado de Testes
para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório), na
forma do Regulamento anexo.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.

Fabio
Kanczuk                                                                              Otávio
Ribeiro Damaso
                        Diretor
de Organização do Sistema                                          Diretor
de Regulação
                        Financeiro e de Resolução, substituto

Mauricio
Costa de Moura                                                          Paulo
Sérgio Neves de Souza
                        Diretor
de Relacionamento, Cidadania e                                 Diretor
de Fiscalização
                        Supervisão de Conduta