Resolução BCB N° 579

01 Res BCB - Documentos de Remessa - Alteração RA

RESOLUÇÃO BCB Nº 579, DE 25
DE JUNHO DE 2026

Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, que dispõe
sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis
pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº
92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos específicos a serem
observados na elaboração e remessa de documentos contábeis pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de junho de 2026, com base
nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A, *caput*, incisos
I e II, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, *caput*, inciso
III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, *caput*, inciso II, e
15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 4º e 6º da Lei nº 14.478, de 21
de dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 12 da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB
nº 146, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30
de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
2º  As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar os seguintes documentos
contábeis:

.................................................................................................................................................

§
1º  A instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do
Brasil que tenha participações em entidades no exterior integrantes do
conglomerado prudencial deve elaborar mensalmente o Balancete Patrimonial
Analítico dessas entidades.

.......................................................................................................................................”(NR)