Resolução BCB N° 575

Voto

RESOLUÇÃO BCB Nº 575,
DE 18 DE JUNHO DE 2026

Altera
a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, e a Resolução BCB nº 278, de
31 de dezembro de 2022, para dispor sobre contas de depósito em moeda
estrangeira tituladas por pessoas jurídicas
exportadoras de bens; por pessoas jurídicas residentes de direito privado
devedoras de crédito externo; por sociedades sediadas no país com participação
direta de não residente em seu capital social; e por pessoas jurídicas não
residentes credoras de crédito externo a residentes ou com participação direta no
capital de sociedade sediada no país.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de
junho de 2026, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
nos arts. 2º, 5º, *caput*, incisos I e IX, e § 1º, 10, 11 e 18, *caput*,
inciso I, da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista a
Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022, e o art. 8º da Lei nº
14.286, de 29 de dezembro de 2021,

R
E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 277, de 31
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de
2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 70.  ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

X - instituições autorizadas a operar
no mercado de câmbio;

XI - empresas detentoras de direitos
de exploração e produção de petróleo e gás natural;

XII - pessoas jurídicas exportadoras
de bens;

XIII - pessoas jurídicas residentes de
direito privado devedoras de crédito externo;

XIV - sociedades sediadas no país, com
personalidade jurídica, que tenham participação direta de não residente em seu
capital social;

XV - pessoas jurídicas não residentescredoras de crédito externo a residentes; e